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  • Como funciona o STJ: recurso especial, filtro de relevância e o papel da Corte na lei federal

    O filtro de relevância do STJ começa a valer em 3 de setembro de 2026 e…

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  • Gratuidade da justiça para pessoas físicas: declaração de hipossuficiência, prova e riscos do processo

    A gratuidade da justiça para pessoas físicas facilita o acesso ao Judiciário, mas não transforma o…

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  • Depósito recursal trabalhista: TST atualiza valores a partir de 1º de agosto de 2026

    O TST atualizou os valores dos depósitos recursais na Justiça do Trabalho, com vigência a partir…

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  • Justiça gratuita para empresas: quando a pessoa jurídica pode pedir e o que precisa provar

    A pessoa jurídica pode pedir gratuidade da justiça, mas precisa comprovar sua condição de hipossuficiência econômico-financeira.…

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  • Programas de Integridade: o que torna um compliance realmente eficiente

    Programa de Integridade não é apenas código de conduta, política interna ou cláusula contratual. Entenda o…

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  • Corrupção empresarial: como o risco pode comprometer contratos, reputação e continuidade da empresa

    A corrupção empresarial não é apenas um problema penal ou reputacional. Entenda como a suspeita de…

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  • Compliance e lavagem de dinheiro: como empresas podem prevenir riscos

    Compliance não é apenas política interna ou burocracia empresarial. Entenda como Programas de Integridade podem ajudar…

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  • Lavagem de dinheiro nas empresas: riscos, sinais de alerta e formas de prevenção

    A lavagem de dinheiro não é apenas um problema criminal ou bancário. Entenda como empresas podem…

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  • Pejotização e o Tema 1389 do STF: o que empresas precisam entender sobre contratos PJ e vínculo de emprego

    O Tema 1389 do STF pode redefinir parâmetros importantes sobre pejotização, contratos PJ, trabalho autônomo e…

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  • Tema 1389 do STF: processos sobre “pejotização” voltam a andar na Justiça do Trabalho

    O STF retirou parcialmente a suspensão dos processos sobre pejotização, permitindo a retomada das ações na…

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Direito claro para decisões empresariais

Projeto editorial de Marcelo Gonçalves Advocacia & Consultoria

Localização

Passo Fundo, RS, Brasil

Contato

marcelogon.adv@gmail.com

(54) 9.9980-7575

@marcelogon.adv


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