https://manualjuridicoempresario.com/2026/06/22/tema-1389-stf-pejotizacao-processos-voltam-andar/pt-br2026-06-22T09:26:15+00:00Tema 1389 do STF: processos sobre “pejotização” voltam a andar na Justiça do TrabalhoTema 1389, trabalhador autônomo, competência da Justiça do Trabalho, STF, vínculo de emprego, contrato PJ, ônus da prova, pejotização, Justiça do Trabalho, pessoa jurídica, prestação de serviços, fraude trabalhista